O AtelieArq é uma empresa voltada para a criação e aprovação de Projeto Arquitetônico Residencial ou Comercial para obtenção de Alvará de Construção,
além de aprovações de projetos no Corpo de Bombeiros e na Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis.
Oferecemos ajustes para projetos prontos de forma a ajustar para os padrões da sua prefeitura.
Prestamos assessoria e trâmites para a aprovação do seu projeto. Seja para a obtenção de licenciamento Declaratório ou pelo sistema regular.
Habite-se e Legaliz. de constr. existentes (conclusas até 31/12/2020) pela Lei374/2010.
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Saiba maisHabite-se é o documento expedido pela Prefeitura Municipal atestando que uma determinada edificação foi concluída e está de acordo com todas as normas legais relacionadas à construção e zoneamento urbano, como Código de Obras e Plano Diretor e, portanto, está apta a ser habitada. É o documento que formaliza e legaliza a existência de uma edificação, trazendo esta para o mundo jurídico.
Para se averbar uma construção em uma matrícula no Registro de Imóveis é indispensável a apresentação da Certidão de Habite-se. Sem essa averbação, uma matrícula de um terreno com uma edificação construída (seja uma casa, edifício, etc) apenas constará como um terreno vazio: a construção não existirá formalmente, apesar de existir de fato no local.
Dessa maneira, para financiar uma casa, por exemplo, o banco exigirá que a construção conste na matrícula do imóvel, e isso só é possível caso a edificação possua o Habite-se.
Portanto, o Habite-se é o documento que formaliza a existência de uma construção, trazendo mais segurança e garantias ao seu proprietário.
O Habite-se é expedido pela Prefeitura após uma vistoria no imóvel, bem como a aprovação do Projeto Arquitetônico, Alvará de Construção e Habite-se Sanitário. Para edificações comerciais, é também exigido o Habite-se dos Bombeiros.
De tal forma, é necessária a realização de projetos e procedimentos para aprovação em diversos órgãos públicos, e, portanto, o trabalho de um Responsável Técnico Profissional de Arquitetura é imprescindível.
Atuamos do início ao fim do processo de Habite-se, realizando todos os projetos e procedimentos necessários, assessorando e orientando o cliente até o final do processo.
Obs.: A Lei 374/2010 foi prorrogada até 31/12/2026.
Arquiteta
